Licença Maternidade para mãe de prematuros foi prorrogada

By 16/04/2018Diversos, Filhos

 

O Tribunal de Justiça Federal divulgou que a licença maternidade de uma servidora pública será a partir da alta de bebê prematuros da internação.

O caso envolve uma servidora pública mãe de trigêmeos que passaram um mês na UTI Neonatal. No processo foi pedido a prorrogação da licença feito por uma mãe de trigêmeos que nasceram prematuros e que passaram quase um mês internados na UTI neonatal, em Brasília.

A decisão foi proferida por unanimidade no mês passado pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT e só veio a público depois da análise dos últimos recursos, na última quinta-feira (12).
A turma considerou ainda licença por motivo de doença, o período em que os bebês ficaram internados.

No primeiro grau, o pedido da mãe foi julgado como improcedente, mas na 2ª instância a licença foi concedida como benefício dos recém-nascidos.
A turma considerou ainda licença por motivo de doença, o período em que os bebês ficaram internados.

No primeiro grau, o pedido da mãe foi julgado como improcedente, mas na 2ª instância a licença foi concedida como benefício dos recém-nascidos.

“Diante da internação prolongada das crianças nascidas prematuramente e dos diversos problemas de saúde apresentados pelos gêmeos, entendo que uma das finalidades da licença-maternidade, que é a convivência e o estreitamento do laço afetivo entre a mãe e a criança, não foi atendida. Desse modo, cabe a invocação do Princípio do Melhor Interesse da Criança, pois a licença-maternidade é benefício concedido em prol dos recém-nascidos, que necessitam dos cuidados da mãe por tempo integral”, diz o voto do relator.
Prematuridade

Na Câmara dos Deputados, tramita uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê a extensão da licença maternidade para mães de bebês prematuros. De acordo com a proposta, o tempo de internação do bebê até a alta hospitalar deve ser acrescido à licença de 120 dias da mãe. A PEC limita, no entanto, o tempo total do benefício a 240 dias.

Atualmente, as mães de bebês que nascem prematuramente têm licença-maternidade de 120 dias, contados a partir do momento do nascimento. Defensores da proposta explicam que muitos prematuros ficam meses internados em unidades de Terapia Intensiva, o que limita o tempo que as mães têm para cuidar das crianças em casa, depois de sair do hospital. Muitas mulheres acabam deixando o mercado de trabalho diante da impossibilidade de prorrogação da licença
A PEC foi aprovada com facilidade pelos senadores, mas enfrenta dificuldades para ser aprovada na Câmara. Ao longo da tramitação, a proposta foi alterada e recebeu em seu teor uma expressão de defesa à vida desde a concepção.
A mudança causou polêmica sob o argumento de que reforça a proibição do aborto no país e atrasou a análise da proposta em plenário. A matéria só poderá voltar à discussão depois que acabar a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro.